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Política Municipal de Educação Ambiental
NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
documento
30
Decretos
Período:
a
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Identificação
Número
Data Publicação
Decreto Municipal nº 2367 (Acrescenta ao artigo 1 do decreto 2366/2021.)
2367
30/03/2021
DETALHES
ANEXOS
Decreto nº: 2366/2021 (Regula o funcionamento do comércio durante a antecipação de feriados)
2.366
29/03/2021
DETALHES
ANEXOS
Decreto Municipal nº: 2.365/2021 (Antecipação de Feriados 2021)
2.365
29/03/2021
DETALHES
ANEXOS
Decreto nº 4848-R (Medidas qualificadas extraordinárias até o dia 04 de abril de 2021).
4848-R
26/03/2021
DETALHES
ANEXOS
Decreto Nº 4849-R (Altera o Decreto nº 4.848-R, de 26 de março de 2021, e dá outras providências)
4849-R
26/03/2021
DETALHES
ANEXOS
Decreto Municipal nº: 2.364/21
2.364
25/03/2021
DETALHES
ANEXOS
Decreto n.º: 4842-R (Altera o Decreto nº 4838-R, de 17 de março de 2021)
4842-R
20/03/2021
DETALHES
ANEXOS
Medidas Qualificadas Extraordinárias - Covid-19 - Governo do Estado
18/03/2021
DETALHES
ANEXOS
Decreto Municipal n.º: 2.363/2021 - Horário de Funcionamento
2.363
17/03/2021
DETALHES
ANEXOS
Decreto Estadual nº 4838-R (Medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias)
4838-R
17/03/2021
DETALHES
ANEXOS
1
2
3
4
5
6
7
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