TERMO DE COLABORAÇÃO

DETALHES
Identificação: TERMO DE COLABORAÇÃO
Situação: ATOS OFICIAIS
Número: 001
Descrição: A Prefeitura de Pinheiros/ES, através da Secretaria Municipal de Saúde informa sobre o Termo de Colaboração firmado junto ao Projeto Adotar Pinheiros Grupo GAAP, por Inexibilidade, nos termos da Lei 13.019/2014, para recolhimento, abrigo e tratamento de animais abandonados no município.
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Data de Publicação: 26/04/2024
Ano: 2024
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Justificativa 26/04/2024 VISUALIZAR
Despacho 26/04/2024 VISUALIZAR