Identificação: | Prorroga o mandado dos membros da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social dos recursos do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal 1. | ||||
Número: | 016 | ||||
Descrição: | Prorroga o mandado dos membros da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social dos recursos do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal 1.465, datada de 21 de maio 2021, que altera Lei Municipal 869, datada de 22 de maio de 2007, e dá outras providências | ||||
Data de Publicação: | 16/02/2023 | ||||
Ano: | 2023 |
Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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Prorroga o mandado dos membros da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social dos recursos do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal 1. | 16/02/2023 | VISUALIZAR |