| Identificação: | Decreto Estadual nº 4838-R (Medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias) | ||||
| Número: | 4838-R | ||||
| Descrição: | Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. | ||||
| Data de Publicação: | 17/03/2021 | ||||
| Ano: | 2021 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Decreto Estadual nº 4838-R | 17/03/2021 | VISUALIZAR |