Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para atender às necessidades de excepcional interesse público na execução dos serviços da PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, através do PROGRAMA INCLUIR, sendo o certame regido pelas normas estabelecidas neste Edital e pelo disposto nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 1.478/2021.

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