A prefeitura de Pinheiros comemora a formalização de 1.000 (mil) microempreendedores, pessoas que montaram seus proprios empreendimentos e garantiram esses beneficios. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.  

Para Silvia Carla de Oliveira Damasceno Machado coordenadora da AMDE (agencia municipal de desenvolvimento de Pinheiros) é muito gratificante atingir essa quantidade de microempreendedores no municipio.

“Para nós da administração, principalmente da AMDE é muito gratificante chegar-mos a esse total de microempreendedores, e vermos que nossos esforçoes produziram frutos para dar estabilidade a familias que trabalham juntas em seus empreendimentos.

Ressaltar também a parceria com SENAI, SEBRAE, IFES/PRONATEC e tantas outras instituições que em parceria com a AMDE e a administração trouxemos mais de 100 cursos profissionalizantes para o municipio, qualificando mais de 3.500 pessoas, e ver pessoas que participaram hoje estar com seus empreendimentos a pleno vapor valorizando o municipio, valorizando o ser humano e contribuindo com a cidade gerando renda para investimentos em areas primordiais para a população. “Vale lembrar que até o fim do ano essa quantidade vai ser batida, pois a procura em nossa agencia de desenvolvimento é constante para formalização de mais microempreendedores.”

Esse ano a prefeitura municipal de pinheiros estará realizando a 10ª Feira do empreemdedorismo também em parceria com SEBRAE e com as escolas municipais que contam em sua grade curricular com a disciplina do empreendedorismo despertando assim o interesse dos alunos para serem futuros microempreendedores, formalizando seus futuros empreendimentos e garantido todos os direitos de um MEI legalizado.

O prefeito Antonio Carlos Machado, o Antonio da Emater, sempre apoiou e cobrou de sua equipe a importancia do investimento nas pessoas, garantindo assim um futuro, qualititativo e estabilizado paras as familias.

“ O investimento nas pesoas sempre foi carro chefe de nosso governo,porque garantimos um futuro digno e de qualidade para as familias pinheirenses, ainda mais em um momento de crise que afeta nosso municipio, estado e país, é dever  do gestor publico dar a população atendimento de qualide nos setores basico que são primordiais para o bem estar. Então fizemos um pacto com nosso equipe para garantirmos a qualificação de nossa gente, trazendo cursos, e abrindo portas como essa dos microempreendedores para assim as famílias pinheirenses continuem andando em frente com estabilidade para gerações futuras.”

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter  participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.