DECRETO N° 2543/2022 - Institui o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Pinheiros para exercício de 2022. DECRETO n.º: 2.298/2020 - Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal nº: 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) DECRETO 2.234-2020 - ALTERA DATAS DE FERIADOS_000114 DECRETO 2209/2020
Decreto nº 2207 - 2020 - Suspende a IN 01-2017
Decreto nº 1879 - 2018 - Dispõe sobre nomeação do Conselho de Meio Ambiente
Decreto nº 1878 - 2018 - Dispõe sobre a fiscalização ambiental e dá outras providências
Decreto nº 1877 - 2018 - Dispõe sobre a dispensa de Licenciamento Ambiental
Decreto nº 1876 - 2018 - Dispõe sobre Licenciamento Simplificado no Município de Pinheiros
Decreto nº 1875 - 2018 - Dispõe sobre enquadramento de licenciamento ordinário
Decreto nº 1874 - 2018 - Dispõe sobre regulamentação do Licenciamento
Decreto nº 2020 - 2019 - Dispõe sobre Dispensa de Licença Ambiental para Desmembramento
Decreto nº 2052 - 2019 - Revoga art. 9º do Decreto nº 1875.18
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
IN nº. 003/2019 Regulamenta o método de valoração da aplicação de multas no cometimento das infrações ambientais previstas no Decreto Municipal 1.878/2018, que dispõe sobre a Fiscalização Ambiental.
IN-SAF-01-2021 - Dispõe sobre a implementação de normas e procedimentos visando a padronização das tarefas no que diz respeito a pagamentos
IN SEMUS 2021 - Dispõe sobre a criação de normas e procedimentos visando o controle do estoque de medicamentos da Farmácia Básica