A partir de Janeiro de 2019, as atividades de impacto local definidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) serão licenciadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Transporte de Pinheiros, juntamente com o Consórcio Público Prodnorte.
Horário de atendimento do Departamento de Meio Ambiente:
De Segunda a Sexta das 07h às 11h / 13h às 17h.
Secretário: Arlindo Lopes de Assis
Telefone: (27) 3765-2500 Email:semmapin@hotmail.com
Endereço: Rua Vitorino Bissoli, n° 627 B, Vila Nova, Casa do Produtor Rural, Pinheiros – ES.
O Licenciamento Ambiental Municipal é direcionado pelas seguintes legislações:
Dispensa de Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental Simplificado
Licenciamento Ambiental Ordinário
Estudos Ambientais
Cadastro Técnico de Consultores
Certidão Negativa de Débitos Ambientais Municipais.
Prazos e procedimentos para retirada de licença, declaração de dispensa, anuência, autorização, certidão e outros atos emitidos no Órgão ambiental municipal.
Anuência de Uso e Ocupação do Solo