O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente e pode ser definido, em linhas gerais, como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza, sob determinadas condições, a instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e tem significativo potencial de causar impactos.
A partir de Janeiro de 2019, as atividades de impacto local definidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) serão licenciadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Transporte de Pinheiros, juntamente com o Consórcio Público Prodnorte.
Horário de atendimento do Licenciamento Ambiental:
De Segunda a Sexta das 08h às 11h / 13h às 16h.
Secretário: Saulo Favaro
Telefone: (27) 3765-2500 Email:semmapin@hotmail.com
Endereço: Rua Vitorino Bissoli, n° 627 B, Vila Nova, Casa do Produtor Rural, Pinheiros – ES.
O município de Pinheiros exercerá o licenciamento ambiental municipal das seguintes atividades consideradas como impacto ambiental:
Licenciamento Ambiental Ordinário
Licenciamento Ambiental Simplificado
Dispensa de Licenciamento Ambiental
Estudos Ambientais
Cadastro Técnico de Consultores
Certidião Negativa de Débitos Ambientais Municipais.
Prazos e procedimentos para retirada de licença, declaração de dispensa, anuência, autorização, certidão e outros atos emitidos no Órgão ambiental municipal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRAZOS PARA RETIRADA DE LICENÇA
Anuência de Uso e Ocupação do Solo
Consultores licenciados
CTMA- 01 JUMARA AUGUSTA FURLAN INSTRUÇÃO NORMATIVA PRAZOS PARA RETIRADA DE LICENÇA
