Iniciado em 2019, o programa de Regularização Fundiária ainda continua a ser oferecido pela Prefeitura de Pinheiros a moradores que possuem imóveis – tanto casas quanto terrenos – e desejam regulamentá-los. Todos dos bairros do município estão incluídos.
O atendimento para requerer o início do processo é feito no departamento de Regularização Fundiária, localizado no setor de Tributação da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas.
Interessados em aderir também podem obter mais informações com o coordenador de Projetos da Prefeitura de Pinheiros e presidente da comissão do programa, Wanderlan Oliveira, por meio do telefone 99934-8420.
De acordo com Wanderlan, o município está com uma média atual de 180 processos iniciados. O coordenador informa que existem ainda muitas áreas a serem regularizadas e que a proposta é regularizar o município todo.
Wanderlan ainda explica que todo o procedimento é gratuito para quem se enquadra no ReurbS, composto de famílias com renda até cinco salários mínimos, inclusive as taxas de cartório.
Já as famílias que possuem renda acima de cinco salários passam a se enquadrar no ReurbE. “Nesse caso, todo serviço técnico é custeado pela prefeitura, ficando apenas as custas de cartório para o cidadão pagar”, lembra Wnaderlan.
Para receber a escritura, o cidadão não pode ter débitos com o município, inclusive o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Se houver dívida, o proprietário pode negociar com o setor de Tributação e fazer o pagamento até o processo ficar pronto.
ACESSO A LINHAS DE CRÉDITO
Uma das vantagens de possuir o imóvel escriturado é ter acesso a linhas de crédito para construção e reforma. “Depois da escrituração da área, o cidadão passa a ter acesso a linhas de crédito da Caixa, por exemplo, e pode usar o saldo do FGTS para financiamentos para construção da casa própria, acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida ou reforma.
SERVIÇO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Atendimento
Local: Departamento de Regularização Fundiária de Pinheiros (no prédio do setor de Tributação da Prefeitura de Pinheiros, perto da Câmara Municipal)
Telefone: 99934-8420
Publicado em terça-feira, 31 de agosto de 2021
