Em decisão publicada nesta segunda-feira (7), o juiz de Pinheiros, Helthon Farias, determinou que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) refaça e conserte os danos e buracos deixados nas vias urbanas do município nos locais em que foi realizado o serviço de ligação de esgoto ou água.
A liminar foi concedida na Ação Civil Pública interposta pela Prefeitura de Pinheiros, por meio da Procuradoria Jurídica, em face da empresa Cesan, pelos inúmeros danos deixados nas ruas do município.
Em levantamento realizado pelos membros da Procuradoria e Controladoria, foi identificado ao menos 39 pontos de danificação nas ruas, em buracos deixados pela empresa após os serviços de retirada dos blocos para ligações de esgoto ou água.
Em trecho da decisão, o juiz destacou: "vislumbro a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), pois pelas provas carreadas aos autos, ao menos nesta fase processual, é possível verificar a ocorrência de inúmeros danos nas vias públicas do Município de Pinheiros (39 pontos de deterioração – Id. 7076532, pg. 9), sendo certo que, caso a medida não seja deferida em sede de liminar, diante da má execução do serviço pela CESAN, o prejuízo será imensurável aos cofres públicos, bem assim à população Pinheirense.
Além disso, de certo que os usuários/consumidores são os maiores prejudicados, eis que estão pagando por um serviço
que está sendo prestado em desacordo com os contratos de gestão e sem a qualidade que dele se espera, o que é inadmissível para este Juízo".
Por sua vez, o promotor João Emmanoel Gagno Junior havia se manifestado em parecer favorável no processo, também concordando com os pedidos da municipalidade.
O representante da Procuradoria do município, Eric Silvestre, disse ter recebido com alívio a decisão: "Estava angustiante ver os estragos deixados nas ruas de nossa cidade e imaginar que o prejuízo poderia ficar na conta da prefeitura. Mas a justiça agiu corretamente mais uma vez, pois já havia na semana passada suspendida as tarifas de esgoto mediante a Ação Popular proposta pelo colega advogado Pablo Moreira. Continuaremos alerta e acompanhando de perto a situação para que a decisão seja devidamente cumprida."
Com a decisão, ficam paralisadas novas ligações de esgoto até que os danos sejam corrigidos. Também ficou determinado que a Cesan disponibilize equipe de fiscalização para acompanhar os serviços a serem desenvolvidos.
Para maiores detalhes, a ação pode ser vista no site do TJ/ES sob o n° 5000338-32.2021.8.08.0040.
Publicado em sábado, 12 de junho de 2021
