A Prefeitura Municipal de Pinheiros, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, convida toda população para a realização da audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A audiência pública é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração das peças orçamentárias do município.
Devido à Pandemia do coronavírus e conforme às recomendações dos órgãos de saúde, a audiência pública será realizada de forma virtual em plataforma online no dia 13 de maio, quinta-feira, às 14:30hs. O intuito é promover a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, junto a todos os cidadãos residentes e domiciliados no território do município e demais interessados.
A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental, e é elaborada anualmente, estabelecendo as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento, além de ser o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os cidadãos poderão acompanhar a audiência pública eletrônica por meio do link, que será disponibilizado no site oficial da prefeitura e nas redes sociais da prefeitura, na data de 13 de maio de 2021, em até 02 (duas) horas antes do início da audiência.
Publicado em segunda-feira, 10 de maio de 2021
Atualizado em quinta-feira, 24 de março de 2022