O governador Renato Casagrande sancionou uma lei que estabelece multa para quem “divulgar por meio eletrônico ou similar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado”, como o coronavírus, por exemplo.

A lei, de autoria do deputado Doutor Hércules, já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo no último dia 11 de maio. A punição poderá chegar ao valor de R$ 701,68 por cada notícia falsa espalhada.

“A divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande inquietude e sentimento de desespero na sociedade. Em tempos de grave crise de saúde pública, não podemos permitir tamanho absurdo e crueldade”, registrou o autor da matéria no texto do projeto.

A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (3) e determina que o valor arrecadado com as multas seja revertido ao Fundo Estadual de Saúde, que tem como objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados a custear o desenvolvimento das ações e serviços de saúde.

Para evitar penalização, a Prefeitura Municipal de Pinheiros recomenda que a população apenas se atenha aos dados publicados por órgãos oficiais, evitando compartilhamento de qualquer informação falsa ou duvidosa por meio de aplicativos.