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Licenciamento Ambiental

 Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente e pode ser definido, em linhas gerais, como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza, sob determinadas condições, a instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e tem significativo potencial de causar impactos.

Licenciamento Ambiental Municipal

A partir de Janeiro de 2019, as atividades de impacto local definidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) serão licenciadas pela Secretaria Municipal de  Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Transporte de Pinheiros, juntamente com o Consórcio Público Prodnorte.

Horário de atendimento do Licenciamento Ambiental:

De Segunda a Sexta das 08h às 11h / 13h às 16h.

Secretário: Saulo Favaro            

Telefone: (27) 3765-2500                        Email:semmapin@hotmail.com

Endereço: Rua Vitorino Bissoli, n° 627 B, Vila Nova, Casa do Produtor Rural, Pinheiros – ES.

As regras do licenciamento ambiental municipal foram definidas pelas seguintes legislações:

O município de Pinheiros exercerá o licenciamento ambiental municipal das seguintes atividades consideradas como impacto ambiental:

Licenciamento Ambiental Ordinário                                              

 Licenciamento Ambiental Simplificado

Dispensa de Licenciamento Ambiental

 Estudos Ambientais

 Cadastro Técnico de Consultores

 Certidião Negativa de Débitos Ambientais Municipais. 

Prazos e procedimentos para retirada de licença, declaração de dispensa, anuência, autorização, certidão e outros atos emitidos no Órgão ambiental municipal.

 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRAZOS PARA RETIRADA DE LICENÇA

Anuência de Uso e Ocupação do Solo

Consultores licenciados

 CTMA- 01 JUMARA AUGUSTA FURLAN INSTRUÇÃO NORMATIVA PRAZOS PARA RETIRADA DE LICENÇA