Decretos

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Identificação Número Data Publicação
Decreto nº 2419 - 2021 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 2419 29/06/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto nº 2418 - 2021 - Altera o artigo 6º do Decreto Municipal nº 2298-2020 2418 29/06/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto n.º 2397/2021 2397 04/06/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto nº: 2401/2021 2.401 01/06/2021 DETALHES ANEXOS
CONTRATO Nº 017 - 2021 - RG PROVIDER LTDA - EPP 017 28/05/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Municipal n.º: 2.394/2021 (Aprova o loteamento urbano denominado Loteamento Nosso Lar Empreendimento Imobiliário LTDA) 2.394 20/05/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Municipal n.º: 2.395/2021 (Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas repartições administrativas do Poder Executivo Municipal de Pinheiros/ES) 2.395 20/05/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Estadual nº 4868-R/21 (Altera o Decreto nº 4.859-R/21) 4868-R 17/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Municipal n.º: 2.380/2021 (Calamidade Pública) 2.380 12/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto Estadual nº 4866-R/2021 (Altera o Decreto nº 4.859-R/21). 4866-R 10/04/2021 DETALHES ANEXOS
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