A formação de uma guarda municipal em Pinheiros é um sonho e desejo colocado em pauta frequentemente pela atual gestão municipal. Desde o início do atual mandato, está em curso um estudo permanente para a criação da corporação em Pinheiros.

No entanto dois fatores contribuíram muito para que o projeto ainda não fosse concretizado da forma que a administração deseja. O primeiro era a legislação vigente, a Lei número 13.022, de 8 de agosto de 2014, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, que regulamentou as guardas municipais no país.

Pela norma, somente os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes teriam autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga.

Guardas de municípios com uma população entre 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderiam usar armamento em serviço. Já em cidades com menos de 50 mil habitantes o porte foi totalmente proibido de acordo com a lei.

“Por isso não era interessante criar uma guarda em Pinheiros. Com uma população com menos de 50 mil habitantes, a guarda não poderia portar arma”, lembrou o vice-prefeito Paulo Jovanio.

O vice-prefeito lembrou que, em junho de 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga.

“A decisão foi monocrática, por meio de liminar concedida a pedido do Democratas. O ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas”, destacou Paulo.

Com essa liminar, as guardas municipais de todo o país podem, agora, portar arma de fogo. Mas a preocupação de Arnóbio e Paulo é a incerteza sobre a duração que a decisão de Alexandre Moraes terá efeito.

 “Ainda não temos segurança jurídica de quanto tempo essa liminar vai durar. Por isso temos aguardado e avaliado a situação”, ressaltou o prefeito Arnóbio Pinheiro.

SEGUNDO FATOR

O segundo fator está na área financeira. Como houve nesses anos de mandato uma reestruturação financeira e arrumação da casa, não havia previsão para realização de concurso público para uma categoria que geraria um impacto na folha de pagamento de cerca de 160 mil reais mensais só de salários.

Paulo Jovanio lembrou que todos os cenários relacionados à criação de uma guarda municipal em Pinheiros continuam a serem estudados minuciosamente, e tudo será feito no momento propício, com responsabilidade social e financeira, assim como tem sido feito em todos os setores na gestão atual.